06/02/2012:
- STJ firma vasta jurisprudência sobre a cobrança do IPTU . - leia mais
03/02/2012:
- IPI NÃO PODE INCIDIR SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO IMPORTADO. - leia mais
13/01/2012:
- Sentença impede Receita de aplicar multa de 50% . - leia mais
- Cofins para corretoras vai trazer mais ações na Justiça . - leia mais
24/11/2011:
- Cofins incide sobre venda não paga. - leia mais
16/11/2011:
- Área de Preservação Permanente é isenta de ITR mesmo que proprietário não declare que possui APP. - leia mais
03/11/2011:
- Credor terá maior proteção em falência . - leia mais
- Fisco é condenado por dano moral . - leia mais
31/10/2011:
- Desconsideração da personalidade jurídica: proteção com cautela . - leia mais
25/10/2011:
- Receita reabrirá prazo para inclusão de débitos no Refis . - leia mais
